Meio Ambiente

AÇÃO

Justiça determina liberação de verba para compra da área do aterro sanitário

Parecer favorável reconhece esforço do Município e dá continuidade às etapas de instalação do aterro

Publicado em: 27/08/2021 por Ariel Rocha

Procuradoria Geral do Município

Justiça determina liberação de verba para compra da área do aterro sanitário

Desde 2017, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), vem cumprindo todos os requisitos legais para implantação do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos do Município. (Foto: Rafael Pestana)

Em decisão judicial favorável ao Município de Imperatriz, a Justiça Federal determinou em sentença nesta sexta-feira, 27, a liberação da verba para a primeira etapa de instalação do aterro sanitário, que é a aquisição do imóvel para construção. O montante total a ser aplicado na compra da área, construção do empreendimento, aquisição de equipamentos e recuperação do lixão é na ordem de R$ 21.309.198,00.

Recurso é oriundo de Emenda Parlamentar da bancada maranhense, sendo a medida parte de um acordo firmado entre Prefeitura e Governo Federal, via Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica. A sentença judicial sobre a liberação dos recursos estabelece ainda o prazo de cinco dias para o repasse do empenho ao Município, pelo Ministério do Meio Ambiente, através da Caixa.

“Parecer positivo sobre o repasse da verba reconhece e comprova judicialmente o empenho da Prefeitura para solucionar o problema do lixão na cidade. Essa ação foi ajuizada em 2017 e tem total relação com a determinação judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de encerramento do lixão dentro de um prazo de 180 dias”, comenta a procuradora-geral, Alessandra Belfort.

Desde 2017, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), vem cumprindo todos os requisitos legais para implantação do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos do Município, baseando-se em estratégia de desenvolvimento sustentável, associada aos princípios definidos por leis e normas. Os critérios, que incluem projeto, licitação, plano de gestão integrada, licença prévia e os procedimentos solicitados para a construção do aterro sanitário e encerramento do lixão estão prontos.

Confira o processo aqui.

Meio Ambiente