PROCON

Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

O PROCON é um órgão administrativo ligado a Procuradoria Geral do Município de Imperatriz -MA, que tem por objetivo a Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor amparado pela Lei Federal 8.078/90 que prima pela Saúde, vida e Segurança. É um órgão que está diretamente vinculado a Promotoria Pública do Consumidor e possui uma parceria/convênio com PROCON MA para juntos combater as infrações contra a relação de consumo.

O PROCON MUNICIPAL DE IMPERATRIZ foi regulamentado através da Lei ordinária n° 1.354/2010 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e também institui a Coordenadoria Municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON. Oportunidade que também instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC e outras providências.

Endereço: Rodovia BR 010, n.º 100 - Loja A - Jardim São Luis (Shopping Imperial - VIVA). Imperatriz/MA - CEP 65913-015, Imperatriz/MA.

Advogada Coordenadora

Advogada Coordenadora JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA

Nascida em Paragominas-PA, aos 27 de setembro de 1970,  filha de Jose Ribamar Pedroza e Maria Helena de Sousa Pedroza, divorciada, mãe de Arthur Jarmes Pedroza Marins. Graduou-se em Bacharel de Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1995. Militante na advocacia desde o ano de 1995, principalmente nas áreas Civil, Criminal, Empresarial, Comercial, Família, Previdenciária e Trabalhista. Ministrou aulas como professora coordenadora do Curso de Direito na Faculdade Santa Terezinha – FEST em 2007 e 2009. Foi eleita Vice-Presidente e Secretária Geral da OAB Subseção Imperatriz e Tesoureira da Associação dos Advogados da OAB Subseção Imperatriz, 2004/2006, 2007/2009 e triênio 2001/2003, foi eleita Conselheira Estadual da Seccional da OAB - Maranhão, triênio 2016/2018.

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