PROCON

Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

O PROCON é um órgão administrativo ligado a Procuradoria Geral do Município de Imperatriz -MA, que tem por objetivo a Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor amparado pela Lei Federal 8.078/90 que prima pela Saúde, vida e Segurança. É um órgão que está diretamente vinculado a Promotoria Pública do Consumidor e possui uma parceria/convênio com PROCON MA para juntos combater as infrações contra a relação de consumo.

O PROCON MUNICIPAL DE IMPERATRIZ foi regulamentado através da Lei ordinária n° 1.354/2010 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e também institui a Coordenadoria Municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON. Oportunidade que também instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC e outras providências.

Endereço: Rodovia BR 010, n.º 100 - Loja A - Jardim São Luis (Shopping Imperial - VIVA). Imperatriz/MA - CEP 65913-015, Imperatriz/MA.

Coordenador

Coordenador Natalino Lima Bezerra

Nascido em Carolina/MA, aos 24 de setembro de 1959,  filho de Pedro Duarte Bezerra e Maria Lima Bezerra, divorciado, pai de Jean Marcel Bezerra e Alina Marcela Bezerra. Graduou-se em Bacharel de Direito pela Faculdade Santa Terezinha - FEST, em 2014. Militante na advocacia desde o ano de 2015, principalmente nas áreas Civil, Criminal, Direito do Consumidor, Família, Previdenciária e Trabalhista. Durante 4 anos atuou como Coordenador do Restaurante Popular.

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