CT II

Conselho Tutelar Área II

O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, seguindo todas as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Em Imperatrz, há dois: Área I e Área II.

Conselheiros:

Francisco Alberto Sousa Aguiar;

Francisco Gomes de Sá;

Helena Cassia Rêgo da Silva;

Lucilene dos Santos Silva;

Maria Florismar Sousa Costa.

Endereço: Avenida Babaçulândia, 273 - Entrocamento

Coordenador

Coordenador Lucilene dos Santos Silva

Lucilene dos Santos Silva

Apaixone-se por Imperatriz