Imperatriz

Comunicados

Meio Ambiente

C-226

Lei Municipal

Publicado em: 14/08/2018 - Atualizado em: 14/08/2018

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Imperatriz - PMGIRS

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, mostra-se como um
dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela
Lei no 12.305/10, que tem como objetivo principal tanto evitar quanto prevenir a geração de resíduos
sólidos. Neste sentido, existe uma forte articulação envolvendo União, Estados e Municípios, o setor
e a sociedade como um todo na busca por soluções para os problemas que comprometem a qualidade
de vida dos cidadãos.

Meio Ambiente

C-033

Lei Nacional

Publicado em: 07/02/2017 - Atualizado em: 07/02/2017

Política Nacional do Meio Ambiente

Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, cria o Conselho Nacional do Meio Ambiente e institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de Defesa Ambiental.

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