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Prefeitura aguarda liberação de recursos federais para construção do aterro sanitário

Medida faz parte de um acordo firmado entre Prefeitura e Governo Federal, via Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica

Publicado em: 26/08/2021 por Ariel Rocha

Secretaria do Meio Ambiente

Prefeitura aguarda liberação de recursos federais para construção do aterro sanitário

Os critérios, que incluem projeto, licitação, plano de gestão integrada, licença prévia e os procedimentos solicitados para a construção do aterro sanitário e encerramento do lixão estão prontos. (Foto: Assessoria)

Desde 2017, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), vem cumprindo todos os requisitos legais para implantação do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos do Município, baseando-se em estratégia de desenvolvimento sustentável, associada aos princípios definidos por leis e normas. Os critérios, que incluem projeto, licitação, plano de gestão integrada, licença prévia e os procedimentos solicitados para a construção do aterro sanitário e encerramento do lixão estão prontos.

“A política de planejamento e gestão de resíduos constitui-se em um dos pilares da gestão do prefeito Assis Ramos, valorizando a qualidade ambiental e a garantia da saúde pública. Para isso, todos os procedimentos vêm sendo adotados dentro dos requisitos estabelecidos por lei. Estamos aguardando agora a liberação do recurso”, explica a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.

O recurso, na ordem de quase R$ 22 milhões, é oriundo de Emenda Parlamentar da bancada maranhense, formada por três senadores e 18 deputados federais. O montante será aplicado na compra da área do aterro, construção do empreendimento, aquisição de equipamentos e recuperação do lixão. A medida faz parte de um acordo firmado entre Prefeitura e Governo Federal, via Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica.

Os estudos do impacto da instalação do aterro, exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente para a liberação do crédito, foram executados pela Prefeitura. Para garantir o repasse da verba e impedir o cancelamento do empenho, o Município de Imperatriz ajuizou uma ação judicial e conseguiu decisões favoráveis. Já sobre a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado em julho, determinando o encerramento do lixão em 180 dias, é passível de recursos.

Sobre a situação do prazo, a procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort, ressalta que não é tempo hábil para o cumprimento de todas as etapas, que possuem seu início dependente da verba do Ministério do Meio Ambiente. “O processo deve considerar todo o trabalho e os estudos técnicos que o Município já vem realizando ao longo de todos esses anos. Até licença ambiental prévia já conseguimos junto à secretaria do Meio Ambiente do Estado”, comenta.

Histórico

Um dos primeiros passos foi à elaboração dos planos municipais de Gestão Integrada de Resíduos, Coleta Seletiva e o de Recuperação de Áreas Degradadas do Lixão Municipal, objetivando-se a desativação e recuperação ambiental do local. Ainda em 2018, o Município contratou a elaboração dos estudos técnicos para seleção de área de disposição final ambientalmente viável de resíduos sólidos em Imperatriz.

Já em 2019, o município selecionou a propriedade rural para implantação do aterro sanitário, conforme os critérios adotados em estudo, legislação e Normas Técnicas Vigentes. No mesmo ano, em parceria com a Suzano, a Prefeitura contratou a empresa para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) um dos critérios para implantação do aterro sanitário. Em seguida, o Município conseguiu obter junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sema, a Licença Ambiental Prévia para implantação do aterro sanitário municipal. Em dezembro do mesmo ano também foi realizada audiência pública para apresentação do EIA/Rima sobre a Licença de Instalação do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos do Município.

No ano de 2020, o município elaborou o Plano Básico Ambiental (PBA), elaborou e executor o Projeto de Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Paipa) e o Relatório de Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Raipa), relativos ao licenciamento ambiental de instalação do aterro sanitário de Imperatriz.

Agora, em fevereiro de 2021, conforme concorrência pública 009/2020, o Município de Imperatriz deu início ao processo licitatório no valor de R$ 17.261.865,56 para execução das obras e serviços relativos à implantação do aterro sanitário e recuperação ambiental da área degradada pelo lixão, conforme especificações do Termo de Referência e do Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), sendo que o processo licitatório encontra-se em andamento.

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