Fiscalização

FISCALIZAÇÃO

Procon Municipal fiscaliza stands e barracas na 51º Expoimp

Ação visa coibir cobranças abusivas dos produtos oferecidos ao consumidor

Publicado em: 11/07/2019 por Francisco Lima

Procon Municipal fiscaliza stands e barracas na 51º Expoimp

Procon Municipal realiza trabalho preventivo e educativo na 51ª Expoimp (Foto: Patrícia Araújo)

Com objetivo de coibir cobranças abusivas na 51º Exposição Agropecuária de Imperatriz, Expoimp, que acontece até domingo, 14, no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva. Equipe do Procon Municipal de Imperatriz encontra-se realizando trabalho preventivo e educacional acerca dos produtos oferecidos ao consumidor.

Segundo o órgão, são fiscalizados vendas de ingressos que dão acesso às opções de lazer da feira, alteração de preços, diferença na cobrança de valores no cartão de crédito e à vista, entre outras irregularidades, com objetivo de garantir o cumprimento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, CDC.

De acordo com o coordenador e advogado do Procon, Natalino Bezerra, o foco é valer os direitos do consumidor e evitar abuso de preços. “Nosso trabalho é preventivo e educativo, com intuito de fazer valer a lei, bem como resguardar o direito do consumidor, evitar propaganda enganosa e impedir que tais comportamentos sejam praticados contra o cliente”, destaca.

Segundo ele, outro foco nos trabalhos é o cumprimento da venda de ingressos com meia entrada a estudantes e pessoas com deficiência. “Um dos focos principais é checar se há preços abusivos nas bilheterias, e se a lei da meia entrada está devidamente sendo cumprida por casas noturnas, e demais estabelecimentos, ou se estão cumprindo as normas do CDC”, ressaltou.

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