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ORGANIZAÇÃO DA CIDADE

Depois de denúncia anônima, Prefeitura evita ocupação irregular de área pública

Orientação foi realizada através de ação conjunta da Seplu e Defesa Civil

Publicado em: 27/01/2020 por Léo Costa

Secretaria de Planejamento Urbano

Depois de denúncia anônima, Prefeitura evita ocupação irregular de área pública

Fiscais orientam população sobre saída da área (Foto: Internet / Agência Brasil)

Atendendo denuncia de populares a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, e Superintendência da Defesa Civil, conseguiu evitar, domingo, 26, a ocupação irregular de uma área pública nas proximidades do Conjunto Habitacional Teotônio Vilela e das vilas Jackson Lago, Esperança, União e Residência Dom Affonso Felipe Gregory, região do Bom Jesus, formada por cerca de 5 mil famílias. Ação contou com apoio do 14º Batalhão da Polícia Militar, 14º BPM.

“Após averiguarmos a denuncia e constatarmos que se tratava de área pública, a Seplu e a Defesa Civil realizaram diligência no local evitando a ocupação”, informou o titular da Seplu, Fidélis Uchôa.

Por conta do crescimento desordenado são poucos os bairros da cidade que possuem espaços públicos destinados para construção de escolas, postos de saúde, creches e sistemas de lazer. Segundo Fidélis Uchôa, com objetivo de preservar essas áreas, o trabalho de fiscalização será intensificado.

“Vamos continuar com as ações para evitar que essas áreas sejam ocupadas irregularmente. Elas serão utilizadas no uso comum e harmônico, em respeito ao interesse coletivo da população de nossa cidade. Aproveitamos também, em nome do prefeito Assis Ramos, para agradecermos a comunidade pelas informações que nos foram repassadas e que continue nos informando sobre esse tipo de irregularidade”, enfatizou.

Com cerca de 160 bairros distribuídos em uma área de 1.367,90 quilômetros quadrados, na sua grande maioria, surgiram através de ocupações irregulares e por isso não possuem áreas públicas para construção de espaço de lazer, como é caso da Vila Lobão.

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, nº 003/04, estabelece em seu artigo 14, que todos os parcelamentos e loteamentos de área estão obrigatoriamente sujeitos aos percentuais determinados pelas zonas, e as destinações às áreas verdes, recreação e institucionais respeitarão os índices estabelecidos na tabela abaixo.

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